A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) tem como objetivo principal a promoção e a preservação da saúde do trabalhador, estabelecendo diretrizes obrigatórias para garantir um ambiente laboral seguro e adequado.
Entre essas diretrizes, destaca-se a exigência de que as empresas avaliem se as condições de saúde do colaborador o capacitam para desempenhar suas funções. O documento que oficializa essa avaliação é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), essencial para assegurar que o funcionário está apto a exercer suas atividades.
O que é o ASO?
O ASO é emitido por um Médico do Trabalho e envolve uma avaliação clínica detalhada, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental, além de exames complementares quando necessário. A análise considera não apenas o estado de saúde do colaborador, mas também os riscos do ambiente de trabalho, garantindo que ele esteja preparado para exercer suas funções de maneira segura e eficiente.
Informações obrigatórias no ASO
O ASO deve conter:
✅ Dados do empregado (nome completo, identidade e função desempenhada).
✅ Riscos ocupacionais inerentes à atividade.
✅ Exames médicos realizados.
✅ Data dos exames.
✅ Nome e CRM do médico responsável pelo PCMSO.
✅ Nome, endereço e assinatura do médico que realizou os exames.
✅ Informação sobre a aptidão ou inaptidão do colaborador para a função.
Além disso, todas as informações obtidas durante a avaliação devem ser registradas em um prontuário clínico individual, sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Tipos de Exames do ASO
O ASO deve ser emitido nos seguintes exames:
🔹 Admissional – realizado antes do início das atividades do colaborador para garantir sua aptidão à função.
🔹 Periódico – feito regularmente, conforme normas internas da empresa e exigências legais.
🔹 Retorno ao Trabalho – obrigatório para funcionários que ficaram afastados por 30 dias ou mais devido a doenças, acidentes ou parto.
🔹 Mudança de Função – exigido antes da alteração de cargo ou setor que envolva exposição a riscos diferentes.
🔹 Demissional – realizado até 10 dias após o desligamento do funcionário, conforme o grau de risco da empresa.
A Importância do ASO para Empresas e Colaboradores
A Vital entende que o ASO não é apenas uma formalidade legal, mas um pilar essencial na proteção da saúde dos trabalhadores e na segurança das empresas. Além de cumprir as exigências da NR-7, sua correta aplicação evita passivos trabalhistas, multas e processos, contribuindo para um ambiente corporativo mais seguro e produtivo.
O PCMSO, quando bem planejado, garante a preservação da saúde e bem-estar dos colaboradores. Por isso, sua implementação deve ser tratada com seriedade, evitando falhas que possam gerar penalidades e comprometer a segurança no trabalho.
Conclusão
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento essencial tanto para a empresa quanto para os trabalhadores. Ao garantir que os profissionais estão aptos para suas funções, o ASO contribui diretamente para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de assegurar conformidade legal e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Na Vital, acreditamos que uma gestão eficiente da saúde ocupacional é um investimento no bem-estar e na produtividade de todos. Afinal, trabalhadores saudáveis e bem assistidos são fundamentais para o crescimento e sucesso de qualquer organização.
